O reitor do IFSC, Maurício Gariba Junior, o pró-reitor de desenvolvimento institucional, Jesué Graciliano dos Santos, e a diretora-geral do IFSC Palhoça Bilíngue, Eliana Cristina Bär, estiveram em Brasília, nos dias 4 e 5 de abril, para audiências com diferentes representantes do poder público. O objetivo foi apresentar o câmpus, reivindicar mais servidores técnico-administrativos, especialmente tradutores e intérpretes de Libras-Português, e articular parcerias que possibilitem a captação de recursos extraorçamentários a serem aplicados na instituição. Na agenda estavam a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e os gabinetes do senador Flávio Arns e da deputada Ângela Amin.
Na Setec os gestores do IFSC foram recebidos pelo secretário Tomás Dias Sant’Ana, pelo gerente de projetos da diretoria de desenvolvimento da rede federal da educação profissional, científica e tecnológica, Emerson Corazza, e pela diretora (em exercício) e coordenadora de desenvolvimento de pessoas da rede, respectivamente, Jéssica Cristina Pereira Santos e Silvilene Souza da Silva. Na ocasião, foi realizada uma exposição das potencialidades e dos desafios enfrentados para o fortalecimento e a consolidação da atuação do câmpus na oferta de educação profissional e tecnológica na perspectiva bilíngue (Libras-Português) e da educação inclusiva, culminando na entrega de um ofício pontuando as seguintes necessidades:
- ampliação da estrutura específica para manutenção da educação profissional bilíngue, especialmente no que se refere ao número de servidores técnico-administrativos, principalmente os tradutores e intérpretes de Libras.
- manutenção da contratação direta, por meio de processo seletivo, de profissionais tradutores e intérpretes de língua de sinais, com formação de nível superior.
- auxílio para a finalização da quadra poliesportiva do câmpus.
- apoio para viabilizar, por meio de política pública específica, moradia e permanência dos estudantes surdos no entorno do câmpus.
Além da audiência com o secretário da Setec, foram realizadas mais duas reuniões. A primeira envolveu a coordenadora de desenvolvimento de pessoas da rede, Silvilene Souza da Silva. O foco da conversa foi a necessidade de manutenção da realização de processo seletivo, em vez de contratação por licitação (terceirização), dos profissionais temporários de tradução e interpretação da língua de sinais. “A operacionalização do processo de contratação via terceirização compromete a qualidade pedagógica. Por isso, o câmpus vai elaborar um documento, para encaminhar ao Ministério da Economia, o qual justifique a contratação direta por meio de processo seletivo”, explicou Eliana.
Já na segunda reunião, a intenção foi apresentar os projetos de produção de recursos digitais bilíngues produzidos pelo IFSC com financiamento da Setec e articular a difusão e utilização desses materiais pelas diferentes redes de ensino. Na pauta estavam ainda as possibilidades de utilização de repositórios específicos para os materiais didáticos bilíngues, a oferta de cursos de formação inicial e continuada voltados ao letramento e à alfabetização de estudantes surdos em língua portuguesa, a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica na perspectiva bilíngue, e os desafios de acesso dos estudantes surdos às instituições bilíngues e das possibilidades para a criação de políticas para auxílio-moradia e auxílio permanência específicos para esse público.
Nesse encontro estavam presentes a diretora de políticas para educação bilíngue de surdos (Dipebs), Crisiane Nunes Bez Batti, a coordenadora geral de política pedagógica da educação bilíngue, Elizangela Ramos de Souza Castelo Branco, e o gerente de projeto da diretoria de desenvolvimento da rede federal da educação profissional, científica e tecnológica, da Setec, Emerson Corazza. “Houve grande receptividade aos projetos apresentados, especialmente no que se refere ao reconhecimento por parte Dipebs, em relação à qualidade técnica e metodológica dos recursos digitais bilíngues. Os próximos passos dizem respeito à busca de estratégias de distribuição desses materiais por meio da Dipebs, direcionando-os às escolas bilíngues que estão sendo criadas em diferentes estados. O IFSC já tem contribuído para a definição de diretrizes e orientações que farão parte dos editais de fomento à produção de materiais didáticos bilíngues a serem publicados pela Dipebs e FNDE", comentou Eliana.
Ainda no primeiro dia de viagem, a diretora do câmpus foi recebida no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela coordenadoria de tecnologias assistivas, para tratar da possibilidade de parcerias para ampliação do trabalho de tecnologias assistivas desenvolvido pelo câmpus, por meio do Núcleo de Acessibilidade Educacional (NAE) e do Laboratório de Tecnologia Assistiva (Labta) do IFSC; além da possibilidade de atuação do IFSC Palhoça Bilíngue na ampliação e avaliação do Vlibras, aplicativo que traduz conteúdos digitais em português para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web mais acessíveis para as pessoas surdas.
O segundo dia da viagem foi destinado a visitas a representantes do poder legislativo: senador Flávio Arns e deputada Ângela Amin. No gabinete do senador, a recepção ficou por conta do suplente do senador, Flávio Vicente, e do chefe do gabinete, Aires Neves. Na pauta estavam a possibilidade de ajustes na Lei 8.745/1993, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para que seja contemplada especificamente a contratação de profissionais de tradução e interpretação de Libras e profissionais de apoio ao estudante com deficiência; bem como a organização de uma audiência pública para a discussão da regulamentação da Lei 14.191/2021, que institui a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Já no gabinete da líder da bancada catarinense na câmara, Ângela Amin, o diálogo foi acerca dos projetos prioritários para a consolidação da estrutura física do câmpus. Dentre esses projetos está a finalização da quadra poliesportiva, cujo projeto arquitetônico já está aprovado pela prefeitura de Palhoça. A deputada comprometeu-se a destinar, em 2023, emenda parlamentar específica para finalização da obra.
Por Sônia Santos | Relações Públicas do IFSC
