Prezada comunidade acadêmica,
estamos vivenciando um momento bastante delicado em relação aos profissionais de tradução e interpretação de língua de sinais. O decreto do Governo Federal, 10.185, de 2019, extinguiu os cargos de tradutores e intérpretes de Libras, de nível superior, e proibiu novas contratações de nível médio.
Tendo em vista a grande demanda por profissionais da área, desde 2017 o IFSC vinha fazendo a contratação de tradutores e intérpretes via Lei 8.745, de 1993, que regula a contratação de profissionais temporários.
No entanto, por determinação do Ministério da Economia, a Setec, que é a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e o IFSC, estabeleceram que, finalizados os contratos vigentes dos intérpretes temporários, a contratação irá acontecer por meio de licitação, caracterizando-se esses servidores como terceirizados.
A previsão para que esse processo de licitação, ou de dispensa de licitação, que também pode ser uma das formas de contratação, seja finalizado, é somente no mês de julho. Situação que deixará as nossas turmas dos cursos superiores, ou seja, as turmas do turno noturno, sem atendimento por falta de profissionais, caso nenhuma outra medida seja adotada antes disso.
Só a título de esclarecimento, podem atuar em salas de aulas dos cursos de graduação, somente os tradutores e intérpretes que tenham também a formação de nível superior. Os profissionais que têm o nível médio, podem atuar somente em cursos de iguais níveis ou níveis inferiores.
A adoção da contratação por meio de licitação, ou a terceirização, como também pode ser chamada, traz impactos significativos ao processo educacional, uma vez que haverá uma empresa externa ao IFSC que será a responsável pela gestão desses profissionais, sendo a nossa relação com os referidos profissionais mediada por um fiscal de contrato, condição exigida também em contratos de outras naturezas, como a prestação de serviços de motorista, vigilância, limpeza, dentre outros.
Acrescenta-se ainda a possibilidade de redução da média salarial dos profissionais em relação aos servidores do IFSC, também a dificuldade da empresa terceirizada encontrar pessoas qualificadas para as vagas, haja vista a escassez de cursos na área e a instabilidade desse tipo de contrato para o profissional, que tende a dar preferência para outras formas de contratação que ofereçam melhores condições salariais e de trabalho.
Além disso, é impossível não citarmos os prejuízos pedagógicos, pois certamente esse processo de contratação compromete a qualidade de ensino.
Diante desse cenário, algumas iniciativas têm sido adotadas, a fim de minimizarmos esses impactos.
Nos dias 4 e 5 de abril, eu, juntamente com o reitor do IFSC, Prof. Maurício Gariba Junior, e o pró-reitor de desenvolvimento institucional, Jesué Graciliano dos Santos, estivemos em Brasília para reivindicar algumas pautas para o câmpus, dentre elas a necessidade de mais servidores técnico-administrativos, especialmente tradutores e intérpretes de Libras.
Lá realizamos uma reunião com a Setec com dois grandes objetivos:
O primeiro deles foi solicitar a manutenção da contratação de profissionais temporários para o Câmpus Palhoça Bilíngue na área de tradução e interpretação. Essa contratação é feita por meio de processo seletivo gerido pelo próprio IFSC. Tal regime de contratação permite que o profissional atue em condições condições de igualdade salarial e pedagógica em relação aos demais servidores da mesma área no IFSC.
Para encaminhamento dessa demanda, o câmpus enviou um ofício com a documentação necessária ao Ministério da Educação e aguarda resposta.
O outro ponto foi buscar apoio para a criação de um projeto de lei que faça adequações na legislação que rege as contratações de profissionais temporários, na Lei 8.745, de 1993, para que seja contemplada especificamente a contratação de profissionais de tradução e interpretação de Libras e também profissionais de apoio ao estudante com deficiência.
Em paralelo a isso, nós estamos realizando um processo seletivo para cadastro reserva de técnicos temporários, cuja previsão de finalização é 30 de maio. E, para o atendimento emergencial dos estudantes, nós estamos verificando a possibilidade de aderir a processos de licitação já finalizados em outras instituições, embora nós saibamos que esse meio de contratação não é o mais indicado.
Pelos fatos aqui apresentados, é possível perceber que a situação não é simples e exige mobilização do poder público, das instituições e da sociedade civil organizada. Por isso, é importante que a comunidade compreenda a problemática, se mobilize, e saiba que estamos buscando alternativas viáveis para garantir o atendimento dos nossos estudantes Surdos, prezando sempre pela manutenção do ensino de qualidade.
Infelizmente, não é uma escolha do IFSC, e a solução exige inclusive uma adaptação legal, como nós já mencionamos anteriormente, portanto, tende a ser um processo mais lento.
Estamos à disposição para dialogar e juntos pensarmos em alternativas que possam agilizar todo esse processo.
Um forte abraço!
Eliana Cristina Bär
Diretora-geral do IFSC Câmpus Palhoça Bilíngue
