A Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) publicou os editais que normatizam a concessão de auxílios para os estudantes do IFSC a partir de 2023.
O Edital 01/2023/DAE-Proen estabelece as regras para concessão do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), composto por variáveis que caracterizam a condição de vulnerabilidade social dos estudantes que comprometam sua permanência. Esse índice é utilizado na concessão de assistência estudantil ou como critério complementar em outros editais.
O Edital 02/2023/DAE-Proen trata do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (Paevs), composto por diversos auxílios financeiros.
O Edital 03/2023/DAE-Proen estipula as normas para concessão de auxílio-moradia a estudantes de cursos técnicos e de graduação presenciais que não morem com sua família de origem em função dos estudos.
Já o Edital 04/2023/DAE-Proen prevê a concessão de recursos para projetos e ações de equidade com foco em juventudes, diversidades e direitos humanos.
Veja abaixo mais detalhes sobre cada edital.
Edital 01/2023/DAE-Proen
Podem solicitar o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) os estudantes com renda per capita bruta familiar de até dois salários mínimos. O índice é concedido com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O estudante interessado deve emitir o CadÚnico junto às secretarias de assistência social ou órgãos correlatos. Depois, deve enviar o registro do CadÚnico ao setor de assistência estudantil de seu câmpus, por qualquer meio eletrônico institucional (e-mail, por exemplo). No edital consta o cronograma com os prazos para solicitação do IVS em cada mês: 18/1, 15/2, 20/3, 18/4, 18/5, 19/6, 18/7, 18/8, 18/9, 18/10 e 16/11.
Veja perguntas e respostas sobre o IVS
Edital 02/2023/DAE-Proen
Por esse edital, o estudante de cursos presenciais do IFSC pode requerer auxílio-permanência, destinado a auxiliar alunos com dificuldade de manter os estudos por questões financeiras; auxílio equiparação permanência, complementar ao auxílio-permanência; auxílio ingressante cotista com renda inferior a 1,5 salário mínimo, para estudantes desse perfil; auxílio emergencial, destinado a atender estudantes em situação financeira adversa e não previsível; e auxílio compulsório, para estudantes inscritos no CadÚnico com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo, estudantes de cursos Proeja e estudantes de outros cursos que façam parte de ações voltadas a públicos específicos.
Há procedimentos específicos para a solicitação de cada tipo de auxílio. Os interessados devem consultar o Edital 02/2023/DAE-Proen e o setor de assistência social de seu câmpus.
Veja perguntas e respostas sobre o Paevs
Edital 03/2023/DAE-Proen
O auxílio moradia visa custear parcialmente os gastos com aluguel de estudantes de cursos técnicos e de graduação presencial que não morem com as famílias de origem e tenham se mudado para estudar. É preciso ter IVS válido para solicitar esse auxílio. A concessão é feita por chamadas, ou seja, os interessados têm um cronograma estipulado para encaminhar as solicitações. Para a primeira chamada, é preciso enviar a documentação entre 16 de janeiro e 5 de fevereiro de 2023, pelo formulário on-line disponibilizado no período de cada chamada.
Veja perguntas e respostas sobre o auxílio moradia
Edital 04/2023/DAE-Proen
Esse edital piloto foi elaborado por iniciativa da Coordenadoria de Juventudes e Diversidades da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) e do Comitê de Direitos Humanos do IFSC. O objetivo é selecionar propostas de projetos de ações de equidade relacionados aos temas das juventudes, diversidades e direitos humanos. As propostas devem ser enviadas pelo formulário eletrônico até 10 de fevereiro.
Os projetos de ações de equidade são definidos como o conjunto de ações de ensino e aprendizagem, de trabalho educativo e/ou de intervenção didático-pedagógica, de atualização ou retomada de conteúdos, de dinamização dos componentes curriculares, bem como de prática profissional, voltados aos estudantes de cursos regulares do IFSC. Eles podem envolver o desenvolvimento de atividades extracurriculares ou complementares, sob a coordenação de servidor docente ou técnico administrativo.
