O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) participa na quinta, dia 29, do Dia Nacional em Defesa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). A data foi escolhida pelo Conselho Nacional das Instituições da RFEPCT (Conif) como dia de mobilização contra ações do governo federal, como reforma do ensino médio por medida provisória, fixação de limites de investimentos, cortes de direitos trabalhistas, cortes e não liberação de orçamento.
A ideia da mobilização surgiu na 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), realizada em Vitória entre 23 e 27 de setembro. No evento foi elaborada a Carta de Vitória, que explica os motivos da mobilização e que vai ser lida às 11h de quinta em todos os câmpus e na Reitoria.
O IFSC pede para que estudantes e servidores venham à instituição na quinta trajando camisa com nome ou logomarca do IFSC ou, ainda, na cor verde.
Confira abaixo a Carta de Vitória.
Carta de Vitória: em defesa da educação pública e dos Institutos Federais
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas as regiões brasileiras, é composta por mais de 650 unidades, em 568 municípios, que executam amplo espectro de políticas públicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva humanística, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integrada de mais de um milhão de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos.
Nós, reitores, pró-reitores e diretores gerais, durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec, realizada em Vitória-ES, no período de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez, nos posicionamos ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em especial a educação pública e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os fundamentos dessa rede.
1. Edição da MP 746.
Reformula o ensino médio brasileiro. Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo. Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência.
2. PEC 241. Fixa limites de investimentos.
Restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita. Há nítida contradição entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional, Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal.
3. PL 257. Cortes de direitos trabalhistas.
Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros.
4. Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016.
O funcionamento da rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional.
5. LOA 2017.
A LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o Conif. Ainda que tenhamos ciência da necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participação de toda a sociedade brasileira, em um diálogo contínuo e responsável com todas as instâncias de representação legítima do campo educacional. Além disso, reafirmamos os direitos trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educação, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada.
Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educação como bem público e um direito de todo cidadão brasileiro, e entendemos também que a Rede precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos.
A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.”
Vitória, 26 de setembro de 2016.
40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec
Por Coordenadoria de Jornalismo IFSC
