Apesar de ser um órgão interno do IFSC, a Assessoria pertence ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, tendo a Corregedoria-Geral da União (CGU) como Órgão Central, de acordo com o Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005.
Segundo a assessora de Correição e Transparência, Karin Beck, “a Assessoria é encarregada das atividades relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas de servidores públicos, como atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta”. A Assessoria não atua sozinha, pois para a realização das atividades correcionais, utiliza-se de comissões compostas de servidores (internos e externos) que são responsáveis pelos seguintes instrumentos: Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Sindicância (punitiva e investigativa), Sindicância Patrimonial e Investigações Preliminares.
Nos anos de 2019 e 2020 foram instaurados 37 procedimentos disciplinares pela Assessoria de Correição e Transparência, sendo que destes, 10 (27%), foram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que consistem em procedimentos administrativos voltados à resolução consensual de conflitos. Além disso, foram instauradas 11 sindicâncias, sendo 8 em 2019 e 3 em 2020, que resultaram na instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
A Assessoria de Correição e Transparência foi a responsável por coordenar a elaboração do Plano de Integridade do IFSC, em colaboração com os demais setores relacionados. “A adoção de um plano de integridade não significa lidar com um assunto novo, mas valer-se de temas já conhecidos de maneira mais sistematizada”, destaca Karin. Assim, o objetivo do Plano é fazer com que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e coordenados para garantir a atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de corrupção. “Caso haja algum desvio ou quebra de integridade, o plano deve atuar de maneira a identificar, responsabilizar e corrigir tal falha de maneira rápida e eficaz”, completa a assessora.
Com o Plano de Integridade já elaborado, é de competência da Assessoria a sua divulgação para a comunidade acadêmica e para a sociedade em geral, participar de treinamentos dos servidores, bem como promover o monitoramento e aperfeiçoamento contínuo das ações previstas no documento.
Conheça o Plano de Integridade do IFSC
Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC
